| 08/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 31/08/1954 |
Parecer n. 974/54 do sr. deputado Derville Allegretti, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável |
| 17/09/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Pinheiro Júnior |
| 04/08/1955 |
Parecer n. 1301/55 do deputado Alcindo Bueno de Assis, relator especial, designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno |
| 05/09/1957 |
Parecer n. 2624/57 da CSC favorável, com substitutivo |
| 05/09/1957 |
Parecer n. 2625/57 da CF favorável |
| 23/12/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Araripe Serpa |
| 10/10/1963 |
Arquivado pela Resolução n. 341/63 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |