Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0600 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0600 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador a concessão de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  ICMS, para veículos novos que forem adquiridos por taxistas.
Data de Publicação 10/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, TAXISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.057

Tramitação

Data Descrição
10/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/08/2001 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.CARLÃO CAMARGO (guia 08864/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.057

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/05/2001 Avulso 000600  
2 14/05/2001 Ofício 003456  
Total: 2 ocorrência(s)
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