| Documento |
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| Número Legislativo |
559
/ 1960
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| Ementa |
Estende aos professores normalistas licenciados por Faculdade de Filosofia Ciências e letras, oficial ou reconhecida, as vantagens de que tratam os artigos 11 e 12 da lei 467, de 30/09/49.
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| Data de Publicação |
10/06/1960
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Francisco Franco
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FACULDADE, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, PROFESSOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.048
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