06/05/1954 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem 150/54. |
04/06/1954 |
Parecer 428/54 da CCJ, favorável. |
22/06/1954 |
1a. Sessão Extr. - 1a. discussão, encerrada e votação adiada por falta de número. |
24/06/1954 |
2a. Sessão Extr. em votação, foi aprovado em 1a. |
28/06/1954 |
Emenda nº 1 (RG 70/54 - Adhemar Carvalho Gomes) |
13/08/1954 |
Parecer 864/54 da CEC favorável ao PL e à emenda nº 1. |
25/10/1954 |
Parecer 1159/54 da COPTC, favorável.
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25/11/1954 |
Parecer 1568/54 da CSC favorável ao PL e contrário a emenda, apresentando substitutivo. |
06/12/1954 |
Parecer 1851/54 da CF, favorável. |
10/12/1954 |
Em 2a. discussão, foi aprovado com emenda da CSC. |
13/12/1954 |
Parecer 2097/54 da CR.
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15/12/1954 |
Red. Final foi aprovado.
Autógrafo nº 3.095 - DO 22/12/54.
Lei nº 2.928, de 28/12/54 - DO 30/12/54.
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15/03/1955 |
Mensagem nº 499/55, do senhor Governador, vetando parcialmente o PL. |
05/04/1955 |
Parecer 405/55 da CSC, contrário ao veto. |
12/04/1955 |
Mantido o veto pelo silêncio da Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113 |