| 19/03/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 30/03/1954 |
Parecer n. 65/54 da CCJ favorável |
| 13/04/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão requerimento Broca Filho |
| 14/04/1954 |
Emenda n. 1 (RG-18/54 - Luiz de Oliveira e outro). Em 5-5-54, foi restaurado por ordem verbal do sr. Presidente |
| 05/05/1954 |
Parecer verbal, favorável do deputado Luciano Nogueira Filho |
| 05/05/1954 |
Segunda discussão foi aprovado, em regime de urgência, com emenda n. 1 |
| 11/05/1954 |
Parecer n. 258/54 da Comissão de Redação |
| 17/05/1954 |
Redação Final foi aprovado - Regime de preferência. À promulgação (Autógrafo n. 2844) pub. D.O. de 25.5.54 |
| 01/06/1954 |
Foi lida a mensagem n. 170 de 31.5.54, opondo veto total |
| 18/06/1954 |
Parecer n. 514/54 da CEC favorável ao veto |
| 22/06/1954 |
1ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108 |