19/03/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
13/05/1954 |
Parecer n. 276/54 da CCJ favorável |
24/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado |
02/06/1954 |
Emenda n. 1 (RG-61/54 - Castelar Padim) |
03/08/1954 |
Parecer n. 780/54 da CSPC favorável ao PL e contrário à emenda |
15/09/1954 |
Parecer n. 1025/54 da CF favorável |
17/09/1954 |
Segunda discussão foi aprovado, em regime de urgência, rejeitada emenda |
28/10/1954 |
Parecer n. 1207/54 da Comissão de Redação |
05/11/1954 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
10/11/1954 |
Em votação foi aprovada a Redação Final |
13/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2968) pub. D.O. de 17.11.54. Lei n. 2807, de 23.11.54 pub. DO de 24.11.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.108 |