| 20/03/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
| 21/03/1990 |
Publicada errata do PLC - (DOE) |
| 21/03/1990 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1990 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/03/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 ao 21 (Deputado Tonca Falsetti) - (DOE) |
| 28/03/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 22 ao 27 (Deputado Maurício Najar) - (DOE) |
| 28/03/1990 |
Autor e outros solicita tramitação em regime de urgência |
| 28/03/1990 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 30/03/1990 |
Publicado requerimento de urgência |
| 02/04/1990 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça/CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 02/04/1990 |
Encaminhado ao PC (carga 354) |
| 02/04/1990 |
Entrada na CCJ |
| 18/05/1990 |
Presidente solicita RE pela § 2º |
| 24/05/1990 |
Designado RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ |
| 30/05/1990 |
Entrada na CAMU |
| 27/06/1990 |
183ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 28/06/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 954/90 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao PLC e das Emendas nºs.: 1,2,4,5,6,8,9,10,11,12,13,14,16,17, 18, 22,24,26 e 27, das Emendas nºs.: 3,15,20,21,23 e 25 na forma das Subemendas sugeridas da emenda apresentada e pela rejeição das Emendas nºs.: 7 e 19) - 955/90 da CAM (vide DOE p.52) |
| 28/06/1990 |
22ª Sessão Extraordinária - discussão adiada, recebeu emenda. |
| 29/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 960/90 da CCJ e C.A.M (favorável às Emendas nºs.: 28 e 29 na forma da Subemenda Substitutiva) - (DOE p.60) |
| 29/06/1990 |
23ª Sessão extraordinária - aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões |
| 29/06/1990 |
Entrada na CR |
| 29/06/1990 |
Publicado o parecer da CR |
| 29/06/1990 |
Pauta por uma Sessão de Redação |
| 13/07/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.481 - (DOE) |
| 01/08/1990 |
Publicada Lei Complementar nº 651 de 31.07.90 - (DOE) |
| 06/08/1990 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018 |