Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 53 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 53 / 1954
Ementa Permite que o direito ao salário-família pelos inativos, de que trata a Lei n. 1524, de 28.12.51, retroage a data da vigência da Lei n. 201, de 1.12.48
Data de Publicação 23/03/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136

Tramitação

Data Descrição
23/03/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/04/1954 Parecer n. 202/54 da CCJ favorável
29/04/1954 Primeira discussão foi aprovado
02/12/1954 Parecer n. 1757/54 da CSPC favorável
11/09/1962 Parecer n. 2371/62 da C.S.Civil favorável
23/11/1962 Parecer n. 3633/62 da CF favorável 24.11.62
10/10/1963 Arquivado pela Resolução n. 341/63
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136
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