| 31/08/1955 |
Apresentado. |
| 21/09/1955 |
Parecer nº 1687/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 12/10/1955 |
Em primeira discussão foi aprovado. Redação de pauta por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Domingos Lot Neto. |
| 12/12/1955 |
Parecer nº 2147/55 do Senhor Deputado Márcio Porto, Relator Especial - favorável. |
| 01/06/1956 |
Ofício nº 2342, ao Senhor Governador. |
| 20/03/1957 |
Ofício nº 18, de 14/01/57 do Senhor Governador com informações da Secretaria da Fazenda. |
| 15/05/1957 |
Parecer nº 511/57 da Comissão de Finanças - contrário. |
| 03/06/1957 |
A segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta às Comissões (Emenda nº 01 - RG. nº 100/57 - do Senhor Deputado Narciso Pieroni e outros). |
| 25/06/1957 |
Parecer nº 1025/57 da Comissão de Finanças - favorável à Emenda nº 01. |
| 10/07/1957 |
Em votação foi aprovado com Emenda de nº 01. |
| 24/07/1957 |
Parecer nº 1638/57 da Comissão de Redação. |
| 09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº 4381/57) - publicado no D.O. de 13/08/57. |
| 19/08/1957 |
Mensagem nº 332, de 16/08/57, do Senhor Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
| 11/09/1957 |
26ª Sessão Extraordinária foi aprovado o Veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.012 |