| 05/08/1955 |
Apresentado. |
| 16/09/1955 |
Parecer nº 1643/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
| 09/05/1956 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
| 27/07/1956 |
Ofício nº 3937 ao Senhor Governador. |
| 05/11/1956 |
Ofício nº 1549, do Senhor Governador com informação da Secretaria da Educação. |
| 07/12/1956 |
Parecer nº 1885/56 da Comissão de Educação e Cultura - contrário. |
| 15/04/1959 |
ARQUIVADO. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011 |