| 30/06/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/08/1955 |
Parecer n. 1341/55 da CCJ pela transformação em Indicação |
| 31/08/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento do autor |
| 14/09/1955 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 21/09/1955 |
Em votação foi rejeitado. Segue como Indicação |
| 23/09/1955 |
Foi apresentada a Indicação n. 1438/55 em substituição ao presente projeto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |