| 16/03/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 01/04/1954 |
Parecer n. 94/54 da CCJ favorável |
| 13/04/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Valentim Amaral |
| 04/08/1954 |
Ofício n. 4905/54 ao sr. Governador |
| 03/01/1955 |
Ofício n. 17334/54 do sr. Governador com informação |
| 03/06/1955 |
Parecer n. 756/55 da CEC favorável |
| 30/06/1955 |
Segunda discussão foi adiado por 8 sessões Pedro Fanganiello |
| 15/07/1955 |
Segunda discussão foi adiado por 8 sessões Cantídio Sampaio |
| 10/10/1955 |
Segunda discussão foi adiada, volta a comissão. (Emenda Derville Alegretti e 25 assinaturas) |
| 11/10/1955 |
Emenda n. 1 (RG 181/55) Derville Allegretti, e mais 25 assinaturas |
| 27/04/1960 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.136 |