| 04/08/1954 |
Apresentado. |
| 17/01/1955 |
Parecer n.º 230/55 da C.C.J. favorável. |
| 12/07/1955 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 13/07/1955 |
Emenda n.º 1 (RG-157/55) do Deputado João Batista Neves. |
| 04/06/1956 |
RESTAURADO. |
| 12/06/1956 |
Parecer n.º 472/56 do Relator Especial, Deputado Condeixa Filho, favorável. |
| 06/07/1956 |
Parecer n.º 677/56 da C.C.J. favorável. |
| 12/07/1956 |
A 2ª. discussão foi adiada por 2 sessões a requerimento do Deputado Carlos Kherlakian. |
| 10/08/1956 |
Aprovado em 2ª. discussão com a emenda n.º 1. |
| 24/08/1956 |
Parecer n.º 1044/56 da C. Redação. |
| 31/08/1956 |
Aprovado em Redação Final. |
| 11/09/1956 |
À promulgação o autógrafo n.º 3804, publicada em D.O. de 12/09/1956. |
| 21/09/1956 |
Mensagem n.º 268/56 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto. |
| 19/10/1956 |
Aprovado o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |