Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0012 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0012 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Caucaia do Alto, pertencente ao município de Cotia.
Data de Publicação 15/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL, PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

Tramitação

Data Descrição
15/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
15/11/1990 Publicado o Parecer nº 1272 de 1990, da Comissão de Assuntos Municipais, s/o Processo RG.3959 de 1990 (DOE p.65)
21/11/1990 Resolução 683 (DOE p.50)
21/08/1991 Publicado o Parecer nº 0978 de 1991 da Comissão de Assuntos Municipais que examinou a Ata de Proclamação expedida p/Juiz Eleitoral de Cotia informando que a emancipação do Distrito de Caucaia do Alto não foi aceita pelos eleitores do local.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004
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