| Documento |
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| Número Legislativo |
0014
/ 1990
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| Ementa |
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao município de Itajobi.
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| Data de Publicação |
30/11/1990
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Assuntos Municipais
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL, ITAJOBI (MUNICÍPIO), MARAPOAMA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
21/12/1990 -
Resolução 685 (DOE p. 50)
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