Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 523 / 1955
Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$2.315.739,20, destinado a ocorrer ao pagamento da vantagem decorrente do artigo 30, letra "d", do Ato das Disposições Transitórias, referentes ao período de 09/07/47 a 31/12/53, devida aos Juízes de Direito Otto de Souza Lima e outros, José C. Ferreira de Oliveira e José Cavalcanti Silva.
Data de Publicação 17/08/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Tramitação

Data Descrição
17/08/1955 Apresentado.
24/08/1955 Parecer nº 1493/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
02/09/1955 Em primeira discussão foi aprovado. Redação de pauta por uma sessão a Requerimento do Senhor Deputado Camilo Ashcar.
14/10/1955 Parecer nº 1804/55 da Comissão de Finanças - favorável.
18/10/1955 Mensagem nº 450, de 13/10/55 do Senhor Governador apresentando Emenda.
18/11/1955 Parecer nº 1975/55 da Comissão de Finanças - favorável com Emenda Substitutiva.
28/11/1955 Em segunda discussão foi aprovado com Emenda da Comissão de Finanças.
07/12/1955 Parecer nº 2126/55 da Comissão de Redação.
13/12/1955 Em redação final foi aprovado.
21/12/1955 À promulgação (Autógrafo nº 3535/55) - publicado no D.O. de 23/12/55. Lei nº 3273, de 22/12/55 - publicado no D.O. de 23/12/55.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011
Voltar