| 23/08/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 18/10/1955 |
Parecer n. 1830/55 da CCJ favorável |
| 11/04/1956 |
Em votação foi adiado por 5 sessões a requerimento Condeixa Filho |
| 26/04/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 21/05/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 18/07/1956 |
Parecer n. 767/56 da Comissão de Redação |
| 01/08/1956 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3756) pub. D.O. de 14.8.56 |
| 17/08/1956 |
Mensagem n. 216, de 14.8.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 30/08/1956 |
Parecer n. 1091/56 da CCJ favorável ao veto |
| 05/09/1956 |
Em discussão, o veto, foi adiado por 1 sessão a requerimento Cantídio Sampaio |
| 12/09/1956 |
17ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.012 |