| 05/08/1954 |
Apresentado. |
| 20/10/1954 |
Parecer n.º 1126/54 da C.C.J. favorável com substitutivo. |
| 27/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 01/12/1954 |
Mensagem n.º 463/54 do Sr. Governador com alterações. |
| 16/03/1955 |
Ofício n.º. 43/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
| 15/04/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 5 sessões, a requerimento do Deputado Pinheiro Júnior. |
| 07/06/1955 |
Novamente em discussão, o pedido de retirada foi rejeitado. |
| 07/07/1955 |
Ofício n.º. 4135/55 ao Sr. Governador solicitando pronunciamento. |
| 14/04/1964 |
Arquivado pela Resolução 341. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.137 |