| 22/07/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/11/1955 |
Parecer n. 1932/55 do deputado Alcindo Assis Bueno, relator especial, favorável |
| 28/11/1955 |
Primeira discussão foi aprovado - red. de pauta por 1 sessão a requerimento Marcio Porto |
| 29/11/1955 |
Emenda n. 1 (RG; n. 503/55) Marcio Porto - emenda n. 2 (RG. 504/55) Pinheiro Junior |
| 13/11/1956 |
Parecer n. 1681/56 do deputado Pedro Fanganiello, relator especial favorável ao PL e às emendas ns. 1 e 2 e, alterando parte da emenda n. 1 |
| 26/11/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento Pedro Fanganiello |
| 04/07/1959 |
Pedido de retirada pelo Governador para reexame da matéria |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011 |