13/05/2011
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Publicado. (DA pág. 11)
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13/05/2011
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Autuado e Protocolado.
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13/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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16/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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07/12/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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28/05/2013
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Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
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20/09/2013
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Devolvido da vista
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01/10/2013
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Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
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14/11/2013
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Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, com posterior arquivamento dos autos
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26/11/2013
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Concedida vista a Deputada Beth Sahão
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05/12/2013
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Devolvido da vista
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11/02/2014
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Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
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12/03/2014
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Devolvido da vista
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20/03/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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14/04/2014
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Devolvido sem voto
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22/04/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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29/05/2014
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, com posterior arquivamento dos autos
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26/08/2014
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Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
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07/02/2024
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Devolvido da vista
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15/04/2024
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Distribuído ao Deputado Itamar Borges
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