| 03/08/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 21/09/1955 |
Parecer n. 1702/55 da CCJ favorável |
| 12/10/1955 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Luciano N. Filho |
| 11/07/1956 |
Parecer n. 723/56 do deputado Pedro Fanganiello, relator especial favorável |
| 22/08/1956 |
Parecer n. 1027/56 da Comissão de Finanças pela transformação em Indicação |
| 31/08/1956 |
Segunda discussão foi rejeitado. Segue como Indicação |
| 14/09/1956 |
Parecer n. 1233/56 da Comissão de Redação redigindo a Indicação |
| 17/09/1956 |
Foi apresentada a Indicação n. 1175/56 em substituição ao presente projeto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011 |