| 05/08/1954 |
Apresentado. |
| 13/09/1954 |
Parecer n.º 1009/54 da C.C.J. favorável. |
| 23/09/1954 |
Aprovado em 1ª. diascussão. |
| 10/01/1955 |
Parecer n.º 139/55 da C.F. favorável. |
| 24/03/1955 |
Mensagem n.º 131/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
| 18/04/1955 |
Em discussão, o pedido de retirada foi adiado por 5 sessões a requerimento do Deputado Araripe Serpa. |
| 20/10/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão. Rejeitado o pedido de retirada. |
| 07/11/1955 |
Parecer n.º 1901/55 da C. Redação. |
| 21/11/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
| 29/11/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3505, publicado em D.O. de 30/11/1955. |
| 09/12/1955 |
Mensagem n.º 540/55 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto de Lei. |
| 02/04/1956 |
A discussão sobre o veto foi encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 05/04/1956 |
Aprovado o veto pelo silêncio da Assembléia. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.121 |