Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 706 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 706 / 1954
Ementa Dispõe sobre reintegrar professores efetivos, com mais de 10 anos de exercício, removidos de seus cargos por acusações de caráter político, e absolvidos pelo Tribunal de Segurança Nacional.
Data de Publicação 11/08/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112

Tramitação

Data Descrição
11/08/1954 Apresentado.
10/11/1954 Parecer n.º 1335/54 da C.C.J. favorável.
22/11/1954 Aprovado em 1ª. discussão.
26/11/1954 Substitutivo n.º 1 (RG-493/54) do Deputado Lincoln Feliciano.
03/01/1955 Parecer n.º 26/55 da C.E.C. favorável.
24/01/1955 Parecer n.º 331/55 da C.S.C. favorável ao Substitutivo.
19/04/1955 A 2ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Deputado Vicente Botta.
12/05/1955 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada; emenda n.º 1(RG-86/55) da Deputada Conceição Costa Neves e outros.
30/05/1955 Parecer n.º 710/55 da C.S.P.C. favorável à emenda n.º 1.
14/06/1955 Aprovado em 2ª. discussão com emenda; prejudicado o substitutivo.
27/06/1955 Parecer n.º 939/55 da C. Redação.
11/07/1955 Aprovado em Redação Final.
20/07/1955 À promulgação o autógrafo n.º 3291, publicado em D.O de 22071955.
26/07/1955 Mensagem n.º. 367/55 do Sr. Governador vetando totalmente o Projeto.
18/08/1955 Aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112
Voltar