Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 34 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 34 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional a fim de que rejeitem, peremptoriamente, e em sua totalidade, a Proposta de Emenda Constitucional nº 15, de 2011, que objetiva alterar os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, suprimindo fases recursais legitimamente garantidas na Carta Magna.
Data de Publicação 19/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEC FEDERAL 15/2011, PODER JUDICIÁRIO, PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 15/2011, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
19/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2011
20/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
04/08/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/08/2011 Publicado Parecer nº 743/11, da CCJR. (DA p. 25)-
16/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 25)
16/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2011 Em fase de elaboração de ofício.
30/09/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4045/11 à Presidência do Senado Federal e Of. SGP nº 4046 junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/10/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2011 743 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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