| 15/07/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 02/09/1955 |
Parecer n. 1558/55 da CCJ favorável |
| 21/09/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Araripe Serpa |
| 13/10/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 06/06/1956 |
Parecer n. 441/56 da CEC favorável |
| 28/06/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões com vista ao deputado Nunes Ferreira e outros |
| 05/07/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento Abreu Sodré |
| 01/08/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do autor |
| 17/08/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 04/09/1956 |
Parecer n. 1151/56 da Comissão de Redação |
| 08/10/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 17/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3867) pub. D.O. de 19.10.56 |
| 25/10/1956 |
Mensagem n. 332, de 23.10.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 20/11/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |