| 18/07/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 19/08/1955 |
Parecer n. 1429/55 da CCJ favorável |
| 06/09/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
| 24/10/1955 |
Ofício n. 5944/55 ao sr. Governador |
| 22/03/1956 |
Ofício n. 7510 de 30.11.55 do sr. Governador com informação da Secretaria da Educação |
| 17/05/1956 |
Parecer n. 279/56 do deputado Joaquim Gomes dos Reis, relator especial favorável |
| 28/05/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
| 08/06/1956 |
Parecer n. 466/56 da Comissão de Redação |
| 26/06/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 03/07/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3677) pub. D.O. de 5.7.56. Lei n. 3396, de 11.7.56 pub. DO de 12.7.56 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |