| 20/07/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 10/08/1955 |
Parecer n. 1354/55 da CCJ favorável |
| 31/08/1955 |
Primeira discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento Wilson Rahal |
| 14/09/1955 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 21/09/1955 |
Em votação foi aprovado, em 1ª. |
| 02/12/1955 |
Parecer n. 2107/55 da CF favorável com emenda |
| 13/12/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO |
| 19/12/1955 |
Parecer n. 2194/55 da Comissão de Redação |
| 20/12/1955 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3573) pub. D.O. de 27.12.55 |
| 28/12/1955 |
Foi lida a Mensagem n. 557, de 27.12.55, do Governador opondo veto total ao PL |
| 28/03/1956 |
Parecer n. 112/56 da CF favorável ao veto |
| 10/04/1956 |
4ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |