24/07/1957 |
Apresentado. |
06/09/1957 |
Parecer nº 2675/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
07/07/1958 |
A primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (18ª Sessão Extraordinária). |
19/12/1958 |
Parecer nº 3526/58 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
19/12/1958 |
Parecer nº 3527/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
04/08/1960 |
Aprovado em segunda discussão. |
16/08/1960 |
Parecer nº 1972/60 da Comissão de Redação. |
29/08/1960 |
Autógrafo nº 6322/60. |
06/09/1960 |
Lei nº 5854/60, publicada em D.O. de 07/09/60. |
13/09/1960 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064 |