| 20/08/1954 |
Apresentado. |
| 21/09/1954 |
Parecer n.º 1055/54 da C.C.J. favorável. |
| 27/10/1954 |
A 1ª. discussão foi adiada por 10 sessões,a requerimento do Deputado Ruy Costa Rodregues. |
| 19/11/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 23/11/1954 |
Emenda n.º 1 (RG- 482/54) do Deputado Pinheiro Júnior. Emendas n.ºs 2 e 3 (RGs-476 e 477/54) respectivamente dos Deputados René Penna Chaves e outros, e Ruy de Almeida Barbosa. |
| 26/11/1954 |
Emendas de n.ºs 4 a 8 (RG- 487, 488, 489, 490 e 491/54) todas do Deputado Salgado Sobrinho. |
| 13/12/1954 |
Parecer n.º 2057/54 da C.E.C. favorável ao Projeto de Lei e às emendas de n.ºs 4, 5, 6 e 8. Parecer n.º 2058/54 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e às emendas de n.ºs 4, 5, 6 e 8. |
| 15/12/1954 |
Parecer n.º 2182/54 da C.F. favorável. |
| 17/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas. |
| 20/12/1954 |
Parecer n.º 2233/54 da C. Redação. |
| 04/01/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
| 12/01/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3142, publicado em D.O. de 13/01/1955. |
| 20/01/1955 |
Lei n.º 2.956, publicada em D.O. de 21/01/1955. Retificação publicada em D.O. DE 27/01/1955. |
| 15/03/1955 |
Mensagem n.º 32/55 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto. |
| 12/04/1955 |
Mantido o veto prlo silêncio da Asasembléia. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |