03/09/1954 |
Apresentado. |
24/11/1954 |
Parecer n.º 1535/54 da C.C.J. favorável. |
01/12/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
21/01/1955 |
Parecer n.º 268/55 da C.E.C. favorável. |
06/04/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
15/04/1955 |
Parecer n.º 434/55 da C. Redação. |
04/05/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
13/05/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3184, publicado em D.O. de 14/05/1955. |
20/05/1955 |
Mensagem n.º 267/55 do Sr. Governador opondo veto total ao Projeto. |
16/06/1955 |
Aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |