Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 524 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 524 / 2011
Ementa Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto prestados pela Companhia de Saneamento Básico - SABESP a todas as entidades que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FORNECIMENTO, GRATUIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Tramitação

Data Descrição
27/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/05/2011
30/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2011 Entrada na CCJR.
20/06/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio.
04/08/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
13/04/2012 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 18)
15/05/2012 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 53)
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário João Antonio  
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