| 21/07/1955 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 21/09/1955 |
Parecer n. 1701/55 da CCJ com substitutivo |
| 12/10/1955 |
Primeira discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
| 12/06/1956 |
Parecer n. 475/56 do deputado Cantídio Sampaio, relator especial favorável |
| 11/07/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento Lauro Pozzi |
| 06/08/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 5 dias a requerimento Araripe Serpa |
| 27/08/1956 |
Segunda discussão foi adiado com ida à CSPC a requerimento Araripe Serpa |
| 17/09/1956 |
Parecer n. 1244/56 da CSPC favorável |
| 28/09/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
| 05/10/1956 |
Parecer n. 1439/56 da Comissão de Redação |
| 15/10/1956 |
Redação Final foi aprovado |
| 23/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3874) pub. D.O. de 25.10.56 |
| 29/10/1956 |
Mensagem n. 341, de 26.10.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
| 09/11/1956 |
Parecer n. 1654/56 da CSPC contrário ao veto |
| 21/11/1956 |
Em discussão foi aprovado o veto |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010 |