| 24/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/05/2011 |
| 25/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 02/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 261/2010. |
| 09/06/2011 |
Entrada na CCJR. |
| 20/06/2011 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
| 12/09/2011 |
Devolvido sem voto. |
| 19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
| 03/10/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/11/2011 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 25/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/03/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 13/06/2012 |
Devolvido sem parecer. |
| 21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 01/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 05/09/2013 |
Publicado Requerimento, do Dep. Alex Manente, solicitando a retirada deste Projeto. (DA. pág. 25) |
| 07/09/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 15) |
| 19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.040 |