Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 534 / 2011
Ementa Torna obrigatória a reserva de espaço para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nas contas de consumo como de água, luz, gás e telefonia no Estado.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE ÁGUA, CONTA DE GÁS, CONTA DE LUZ, CONTA TELEFÔNICA, DIVULGAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
03/08/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
11/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 26)
23/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2012 Devolvido sem voto
03/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CAPRT
17/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/05/2012 Publicados: Parecer nº 828/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 829/12, de RE pela CAPRT, Deputada Rita Passos-favorável à proposição. (DA p. 31)
22/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2011 828 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/05/2012 829 / 2012 favorável favorável Rita Passos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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