13/09/1957 |
Apresentado |
23/09/1957 |
Emenda n. 1 (RG-211/57) Scalamandré Sobrinho |
08/10/1957 |
Parecer 3199/57 da CCJ favorável |
09/12/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda |
11/12/1958 |
Parecer 3279/58 da C.S.H. favorável com emenda |
11/12/1958 |
Parecer 3280/58 da CF favorável com emenda |
12/08/1963 |
Aprovado em 2ª. discussão juntamente com a emenda não destacada sendo rejeitados os artigos 2º. e 3º. e emenda destacada 14.8.63 |
14/08/1963 |
Parecer 1681/63 da Comissão de Redação 17.8.63 |
22/08/1963 |
Lei n. 7.958 pub. DO de 24.8.63 |
24/08/1963 |
Autógrafo n. 8780/63 |
28/08/1963 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.075 |