28/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/05/2011 |
31/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
04/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
10/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolicação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.116 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |