| Documento |
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| Número Legislativo |
491
/ 1948
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| Ementa |
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 17 e § do Decreto Lei nº 16.392, de 02/12/46.
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| Data de Publicação |
20/09/1948
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Valentim Amaral
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARGO E FUNÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, PROFESSOR
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| Etapa Atual |
Último andamento
09/03/1949 -
A segunda discussão foi adiada por quatro sessões a Requerimento do Senhor Deputado Valentim Amaral. Apensado ao Projeto de Lei nº 1010/49, que foi arquivado por força da Resolução nº 55 - D.O. de 25/04/51.
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