| 11/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 14/05/2001 |
Pautaa de 1ª Sessão |
| 18/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 01/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
| 21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
| 10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |