Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1095 /1959
Referências
Documento
Número Legislativo
1095 / 1959
Ementa
Dispõe sobre assegurar ao contonicultor o direito de adquirir torta de caroço de algodão pelo preço tabelado até o limite de 50% de peso do algodão produzido por sua lavoura, enquanto perdurar o regime de tabelamento de preço pelo COFAP.
Data de Publicação
08/06/1959
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017
Tramitação
Data
Descrição
08/06/1959
Apresentado - D.A. 02/07/59 - Juntado a este o Projeto de Lei nº 1120/59.
13/08/1959
Parecer nº 1705/59 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário.
22/10/1963
ARQUIVADO.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.017
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