Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0030 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0030 / 1990
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao município de Apiaí.
Data de Publicação 07/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores APIAÍ (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL, PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

Tramitação

Data Descrição
07/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070
07/12/1990 Publicado o Parecer nº 1465 de 1990 da Comissão de Assuntos Municipais s/o Processo 1786 de 1990 (DOE p. 70)
21/12/1990 Publicado a Resolução 701
31/08/1991 Publicado o Parecer nº 1113 de 1991 da Comissão de Assuntos Municipais, propondo o arquivamento do presente processo.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004
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