01/02/1950 |
Objeto de deliberação. Parecer nº 437/50 da CCJ contrário. |
21/04/1950 |
Aprovado. Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº1124/50 favorável. |
31/03/1952 |
Parecer nº 88/52 da CAS, contrário. |
04/04/1952 |
2ª disc. foi adiado por 5 sesões a requerimento do sr. Narciso Pieroni. |
14/04/1952 |
Mensagem nº 08/04/52 do sr. Gov. solicitando devolução. |
18/04/1952 |
Devolvido ao sr. Gov. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064 |