| Documento |
|
| Número Legislativo |
4
/ 1950
|
| Ementa |
Estabelece a forma de pagamento do Imposto de Vendas e Consignações nas vendas efetuadas pelos agricultores ou criadores.
Emenda destacada do projeto de lei nº 1062/49.
|
| Data de Publicação |
20/12/1949
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Antônio de Oliveira Costa
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, PAGAMENTO, PRODUTOR RURAL
|
| Etapa Atual |
Último andamento
01/02/1950 -
Objeto de deliberação. Parecer nº 532/50 da CCJ favorável com emenda. Parecer nº 745/50 da C.Ag. favorável. Parecer nº 1064/50 da CFO favorável.
|