| 01/02/1950 |
Objeto de deliberação. |
| 02/02/1950 |
Apresentada emenda pelo sr. Joviano Alvim e Outro (R-10). Pareceres nºs 17 e 18/50 das CCJ e da FO, aquele favorável e este favorável om subst. - Foram anexados os PL nºs 9,10,11,18 de 1950. |
| 07/02/1950 |
Foram apresentadas as emendas nº 2,3,4 (R-12,13,15) respectivamente dos srs. Joviano Alvim e outro, Nelson Fernandes o outro e Luiz Augusto de Matos. |
| 07/02/1950 |
1ª discssão foi aprovado em regime de urgencia. - Concedida disp. de intersticio a requerimento do sr. Bravo Caldeira. |
| 08/02/1950 |
2ª discussão foi aprovado um subst. do sr. Lino de Matos juntamente com emendas nºs 6 e 4 sendo as demais consideradas prejudiciais. Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 45/50. |
| 09/02/1950 |
3ª discussão em regime de urgencia foi aprovado a redação da CFO, juntamente com emenda nº 6,10 e 11. Concedida disp. de pub. da redação final a requerimento do sr. Bravo caldeira. Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer nº 62/50. |
| 14/02/1950 |
Foi aprovado. - Promulgação de Autografo nº 684. |
| 24/02/1950 |
Lei nº 647 pub. em DO. |
| 15/09/2017 |
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