| 09/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011 |
| 10/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 12/09/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Para encaminhamento ao, DADE |
| 13/10/2011 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 4939/2011, encaminhando avulso do Projeto de Lei, visando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município em Estância Turística. |
| 14/10/2011 |
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095 |