01/10/1964 |
Apresentado. D.A. 3/10/64 |
02/10/1964 |
Emendas ns.1 e 2/64 dos deputados Olavo Hornaeaux e Diogo Nomura 6.10.64 |
04/10/1964 |
Mensafgem n°258/64 do Sr. Governador propondo alterações. |
06/10/1964 |
Emendas de ns. 5 a 16/64 de varios deputados- 08/10/64 |
07/10/1964 |
Emendas ne ns.3 a 4/64 de varios deputados- |
07/10/1964 |
of.n.391/64 do Pres. do tribunal de Contas apresentadndo sugestões-09.10.64 |
07/10/1964 |
of.n.S.A.-P- 1299/64 do Pres. do tribunal de Justiça, encaminhando solicitações- 09.10.64
|
07/10/1964 |
Emendas de ns. 17 a 46/64 de varios dep.09.10.64 |
08/10/1964 |
Emendas de n°s 47 a 87/64 de varios deputados. 10.10.64 |
09/10/1964 |
of. n°63/64 do Presidente do tribunal de Alçada propondo inclusão de dispositivos sobre a revalorização de refs. dos servidores deste tribunal. D.A.13/10/64 |
09/10/1964 |
of.nº 208/64 do Presidente do tribunal de Justiça Militar propondo a inclusão de dispositivos sobre a revalorização de vencimentos dos servidores deste tribunal. D.A.13/10/1964 |
09/10/1964 |
Emendas n°8 a 97 de vários Srs. Deputados D.A. 13.10.1964 |
04/11/1964 |
Parecer n°3802/64 da C.C.J. fav. as emendas da mensagem aditiva as alterações propostas pelo T.Justiça e Alçada de contas , Justiça, e sugestões de emendas DA 7.11.64 |
13/11/1964 |
Aprovado em 1° disc. c/emendas - 18.11.64 |
17/11/1964 |
Mens. n.273/64 de Sr. Gov. com alterações - 19.11.64 |
18/11/1964 |
Paracer n°3938/64 da C.S.C. fav- com subst . e 2 sugestões de emendas |
19/11/1964 |
Mens.n°276/64 do sr. Gov. com alterações |
19/11/1964 |
Publ. de errata do Paracer n. 3938/64 da C.S.C. |
20/11/1964 |
Parecer n°4045/64 de CF fav. c/4 sugestões de emenda e 1 emenda |
25/11/1964 |
Aprovado em 2° disc. com algumas emendas sendo rejeitadas outras. a ficha será complementada quando arquivamento do processo 28/11/64 |
28/11/1964 |
Paracer n. 4208/64 da CR |
02/12/1964 |
Emenda n°98/64 a redação final de varios depts. |
03/12/1964 |
Paracer n°4367/64 CR- contrario a emenda, devendo ser mantida a redação final anteriormente oferecida |
03/12/1964 |
Lei 8.443, publicada em D.O. de 04.12.1964- Veto Parcial
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03/12/1964 |
Mensagem n.293/64 do Sr. Governador com veto parcial- 4.12.64 |
04/12/1964 |
Autógrafo n.9502/64 |
06/12/1964 |
Foi rejeitada a emenda do parecer da redação final sendo aprovada a redação conforme paracer. DA 08.12.64. |
10/12/1964 |
Parecer n.4449/64 da C.S.C. contrario ao veto |
30/03/1965 |
Em disc. e votação o veto foi mantido. 02.03.65 |
02/04/1965 |
Mantido por decurso |
30/04/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.086 |