| 03/09/1954 |
Apresentado. |
| 29/11/1954 |
Parecer n.º 1605/54 do Relator Especial, Deputado Arruda Vianna, favorável. |
| 09/12/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 17/12/1954 |
Parecer n.º 2210/54 da C.F. favorável. |
| 04/01/1955 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 11/01/1955 |
Parecer n.º 157/55 da C. Redação. |
| 16/03/1955 |
A Redação Final foi adiada por 3 dias, com vista, pelo Deputado Lauro Pozzi. |
| 01/04/1955 |
Mensagem n.º 154/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
| 06/04/1955 |
A Redação Final foi adiada por 5 sessões, a requerimento do Deputado Paula Lima. |
| 11/05/1955 |
Em discussão o pedido de retirada foi adiado por 5 sessões, a requerimento do Deputado Bento Dias Gonzaga. |
| 24/05/1955 |
Novamente em discussãoo pedido de retirada foi aprovado. |
| 23/06/1955 |
Devolvido ao Sr. Governador pelo Ofício n.º 3721/55. |
| 15/09/2017 |
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