| 16/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 16/06/2011 |
| 17/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 11/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE |
| 03/10/2011 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3844/2011, encaminhando avulso do referido PL, e visando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município em Estância Turística. |
| 05/10/2011 |
Encaminhado à CCJR. |
| 11/04/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 180/2013 ao Projeto de lei nº 606/2011 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 25). |
| 11/04/2013 |
Anexado o Projeto de lei 180/2013. |
| 24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095 |