28/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
26/10/1950 |
Emenda n. 2 (Osny Silveira) |
07/11/1950 |
Parecer n. 2748/50 da CCJ fav. com emendas |
08/11/1950 |
Emenda n. 3 ( Conceição Santamaria) |
25/11/1950 |
Parecer n. 3020/50 da CEO fav. com subst. |
27/11/1950 |
Emenda n. 4 (Corp. da Paz) |
28/11/1950 |
Emenda n. 5 (Alfredo Farhat) |
29/11/1950 |
1a. disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apres. nesta data emenda n. 1 ao subst. n.1 (Cunha Lima) e subst. n.2 (Rubens do Amaral e outro ) . Em votação a 30-11-50 foi rejeitado |
15/09/2017 |
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