| 01/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação.
Parecer nº 293/50 da CCJ fav.
Parecer nº 364/50 da CEC fav. |
| 29/03/1950 |
Aprovado em 1ª discussão. Concedida disp. de intersticio a requerimento do Sr. Conceição Santamaria. |
| 30/03/1950 |
Aprovado em 2ª discussão. Concedida disp. de intersticio a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
| 31/03/1950 |
Aprovado em 3ª discussão. Concedida disp. da publicação da redação final a requerimento do Sr. Pereira Lopes. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 478/50 |
| 03/04/1950 |
Foi apresentado emenda de redação pelo Sr. Cunha Bueno e outro. |
| 14/04/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação |
| 17/04/1950 |
Em votação foi aprovado juntamente com emenda, encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 594/1950 |
| 26/04/1950 |
Em votação foi aprovada. |
| 02/05/1950 |
Promulgação.
Autógrafo nº 740 |
| 05/05/1950 |
Lei nº 695 (publ. em 6/5/50) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064 |