| 03/09/1954 |
Apresentado. |
| 11/11/1954 |
Parecer n.º 1356/54 do Relator Especial Deputado Camilo Aschcar, favorável. |
| 19/11/1954 |
A 1ª. discussão foi adiada por 10 dias, a requerimento do Deputado Rogê Ferreira. |
| 06/12/1954 |
Aprovado em1ª. discussão. |
| 03/01/1955 |
Parecer n.º 96/55 da C.F. favorável. Parecer 97/55 da C.S.C. favorável com emenda. |
| 19/01/1955 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas englobadamente. |
| 26/01/1955 |
Parecer n.º 344/55 da C. Redação. |
| 20/04/1955 |
Mensagem n.º 200/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |
| 30/06/1955 |
Em discussão, foi adiado por 3 sessões a requerimento do Deputado Blota Júnior. |
| 11/07/1955 |
Novamente em discussão, foi adiado por 5 sessões a requerimento da Deputada Conceição da Costa Neves. |
| 27/09/1967 |
Mensagem n. 287/67 do Sr. Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria- D.A. 29/09/1967. |
| 18/10/1967 |
Aprovado o pedido de retirada. |
| 31/10/1967 |
Arquivado. |